Goiânia, 10 de dezembro de 2008.

 

Resolução CREF14/GO-TO nº CREF 001/2008

 

Dispõe sobre a anuidade de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas para o exercício de 2009 junto ao CREF14/GO-TO.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO – CREF14/GO-TO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme inciso IX do art. 40, do Estatuto do CREF14/GO-TO;

 

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº. 165/2008, que dispõe sobre a anuidade devida ao Sistema CONFEF/CREFs;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 19 do Estatuto do CREF14/GO-TO, que determina que o Plenário do CREF14/GO-TO fixará, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das anuidades;

 

CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação do Plenário do CREF14/GO-TO na Reunião do dia 10 de dezembro de 2008;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - O valor da anuidade de PESSOA FÍSICA, para o exercício 2009, é de R$ 183,87 (cento e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos).

 

Art. 2º - O valor da anuidade de Pessoa Jurídica, para o exercício de 2009, é R$ 530,39 (quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos):

 

Parágrafo Único – As Pessoas Jurídicas que apresentarem declaração de valores cobrados aos clientes no ano 2008 terão anuidade definida conforme a seguir apresentado:

I - Faixa I – mensalidade até R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) = valor da anuidade R$ 265,20 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos);

II - Faixa II – mensalidade entre R$ 56,00 (cinqüenta e seis reais) e R$ 100,00 (cem reais) = valor da anuidade R$ 397,80 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos);

III - Faixa III – mensalidade acima de R$ 100,00 (cem reais) = valor da anuidade R$ 530,39 (quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos).

 

Art. 3º – O vencimento da anuidade de Pessoas Físicas e Jurídicas é dia 31 de abril de 2009, todavia, o pagamento poderá ser efetuado com desconto nos seguintes prazos:

I - Até 31 de janeiro de 2009 – desconto de 30% (trinta por cento);

II - Até 28 de fevereiro de 2009 - desconto de 20% (vinte por cento);

III - Até 31 de março de 2009 - desconto de 10% (dez por cento).

 

§ 1º - O pagamento de que trata o caput deste artigo poderá ser efetuado sem desconto, dividido em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis em 30/01/2009, 27/02/2009, 31/03/2009 e 30/04/2009.

 

§ 2º - Após o vencimento da anuidade (integral ou parcelada) de que trata o caput deste artigo, será cobrada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, incluindo o mês do pagamento.

 

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rubens dos Santos Silva
CREF 000034-G/GO
Presidente – CREF14/GO-TO

 

Publicada no DUO em 17/12/2008

 



 



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