LEI Nº 1.643/12, DE 04 DE MAIO 2012-07-11 

“Dispõe sobre a Instituição da Semana Olímpica a ser realizada nas Escolas Municipais de Senador Canedo e dá outras providências.” 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO, Poder Legislativo de Senador Canedo, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica instituída a Semana Olímpica nas Escolas de educação básica do Município de Senador Canedo. 

§ 1º - A Semana Olímpica consistirá na realização de esportes olímpicos pelos alunos das Escolas Municipais, nas quais competirão entre si. 

§ 2º - O objetivo da Semana Olímpica é promover as atividades esportivas e multiculturais, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte nas Escolas, que visa promover a saúde, a integração social, a paz entre os alunos de diferentes escolas e desenvolvimento humano, capacitando a criança e o adolescente a lidar com diferenças e desenvolver valores humanos. 

Art. 2º - A Semana Olímpica realizar-se-á anualmente, com duração de uma semana e terá início ou encerramento todo dia 23 do mês de junho, em comemoração ao Dia Olímpico celebrado nesta data. 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação de Senador Canedo elegerá anualmente Comissão Organizadora, a qual terá como atribuição preparar o evento de competição entre as Escolas.  

Parágrafo Único – Anualmente será publicado um Edital no qual constarão as diretrizes e regras a serem observadas durante a competição. 

Art. 4º - Poderão ser premiados os alunos vencedores nos esportes individuais, as equipes nos esportes coletivos, os professores, a equipe gestora, a Escola, tudo conforme dispuser o regulamento. 

Parágrafo Único – As premiações de que tratam o caput desse artigo poderão ser realizadas em dinheiro ou outra forma, conforme prescrever o regulamento ou Edital que dispuser sobre os torneios no respectivo exercício. 

Art. 5º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Chefe do Poder Executivo. 

Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas pelo Chefe do Poder Executivo. 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO, ESTADO DE GOIÁS, aos 04 dias do mês de maio de 2012. 

 

TÚLIO SERVIO BARBOSA COELHO 
PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

 

CERTIFICAMOS que esta Lei foi publicada no Placar desta Prefeitura Municipal de Senador Canedo em 04/05/2012. 

Secretaria Municipal de Governo Departamento de Legislação 

 

 



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