Notícias - CREF14/GO-TO e CREF7/DF realizam ação conjunta com em cidades que fazem divisa

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Publicado por: ANA PAIVA

19/12/2018 | 15:26:05

O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região de Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO) realizou entre os dias 03 e 07 de dezembro uma ação de orientação e fiscalização conjunta com o Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região do Distrito Federal (CREF7/DF), o maior objetivo foi fiscalizar profissionais que atuam nos dois estados sem autorização para trabalharem em cidades que fazem divisa.

Enquanto a equipe do CREF14/GO-TO fiscalizava as cidades de Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Cidade Ocidental os fiscais do CREF7/DF atuavam concomitantemente na região de Santa Maria – DF. Por se tratarem de cidades que fazem divisa, muitos profissionais do Distrito Federal também trabalham em Goiás, e vice-versa, para tanto é necessário que tenham autorização para atuar na outra jurisdição, por meio do preenchimento do Anexo II da Resolução CONFEF nº 076/2004. Também foram fiscalizadas pelo CREF14/GO-TO as cidades de Formosa e Águas Lindas de Goiás.

O CREF14/GO-TO fiscalizou, no total, 78 locais, 93 profissionais, 41 estagiários e flagrou 15 leigos atuando ilegalmente como Profissionais de Educação Física, todos responderão Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). De todos os estabelecimentos visitados, 30 estavam com alguma irregularidade, dentre esses, 15 tiveram suas atividades suspensas por questões como: ausência de profissional no estabelecimento, falta de registro de Pessoa Jurídica e local sem responsável técnico cadastrado no Conselho. Dos profissionais fiscalizados, 35 foram autuados por estarem trabalhando em situação irregular.

As irregularidades encontradas pela equipe de orientação e fiscalização do CREF14/GO-TO foram: CNPJ e quadro técnico não visíveis, estagiário atuando sem supervisão, Responsável Técnico ausente no estabelecimento, Profissional atuando sem o porte da Carteira de Identidade Profissional, falta de diferenciação dos uniformes, licenciado atuando em desacordo com a Portaria CREF14/GO-TO Nº 085/2018, e Profissionais registrados no Distrito Federal atuando em Goiás sem preenchimento do Anexo II.

Na região de Santa Maria – DF o CREF7/DF visitou 10 locais, dos quais, 8 estavam em situação regular, fiscalizou 13 Profissionais, além de notificar 4 leigos que estavam atuando de forma ilegal, além de um Profissional de Educação Física registrado em Goiás que estava atuando no Distrito Federal sem o preenchimento do Anexo II.

A atuação dos dois CREFs em conjunto foi proposta pelo CREF14/GO-TO e segundo o chefe do Departamento de Fiscalização do CREF7/DF, Tiago Porto [CREF 006458-G/DF], a equipe estará sempre disponível para esse tipo de atividade, e completou: “as ações conjuntas são de grande importância para o crescimento da profissão, pelo fato de a fiscalização conseguir atuar de forma mais eficaz e, por consequência, produzir ótimos resultados. Como exemplo, na ação do dia 03 de dezembro, onde a fiscalização flagrou e suspendeu a atuação ilegal de leigos que ocupavam vagas que deveriam ser preenchidas por profissionais habilitados”.

Conforme relata a gerente de Orientação e Fiscalização do CREF14/GO-TO Ravenna Bastos [CREF 007854 – G/GO] o entorno de Brasília sempre foi uma das regiões mais problemáticas do CREF14/GO-TO, com grande incidência de atuação de leigos e alto fluxo de profissionais do Distrito Federal, registrados no CREF7/DF, atuando em Goiás sem o preenchimento do Anexo II. Segundo a gerente, a ação foi proposta para tentar diminuir essas ocorrências na região e garantir o espaço no mercado de trabalho para o Profissional de Educação Física devidamente habilitado. E completa sua fala com um agradecimento: “em nome do CREF14/GO-TO, agradeço a parceria e disponibilidade da equipe de fiscalização do CREF7/DF e espero que esse tipo de ação possa se repetir mais vezes, inclusive com outras regionais, para que possamos intensificar cada vez mais o combate ao exercício ilegal da profissão”, enfatiza a gerente de orientação e fiscalização, Ravenna Bastos.

Confira o Art. 7º da Resolução CONFEF nº 076/2004, que trata sobre Profissionais que atuam em regiões limítrofes:

Art. 7º - Os Profissionais que residirem próximos às fronteiras de CREFs que tenham área de abrangência distinta, e trabalharem em mais de uma Unidade Federativa, ficarão vinculados ao CREF do local de domicílio, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 1º desta Resolução. 
§ 1º- Os Profissionais mencionados no caput deste artigo deverão informar ao CREF no qual possuam registro, mediante requerimento constante do Anexo II da presente Resolução, que laboram em mais de uma Unidade Federativa. 



 

Fonte:
CREF14/GO-TO

 



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