Notícias - Diploma de complementação em Educação Física sem validade gera indenização a estudante

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Publicado por: Ana Paiva

14/02/2019 | 12:05:18

O Jornal o Popular de domingo (10) trouxe uma nota com o título: “Estudante ganha indenização por curso não reconhecido”, a matéria traz a tona uma realidade que vários alunos enfrentam ao buscarem qualificação profissional: cursos em situação irregular. Como no caso apresentado em que um acadêmico buscou a instituição para realizar uma “complementação” em Educação Física e após concluir o curso e procurar o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região de Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO) para se registrar teve a informação de que seu diploma não tinha validade.

Instituições, como a que foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil e restituição de R$ 7,8 mil no caso citado na matéria, oferecem cursos com propostas atrativas como baixo preço e aulas aos finais de semana e ludibriam estudantes que buscam impulsionar a carreira profissional. O fato relatado aconteceu em 2016, porém o que preocupa o CREF14/GO-TO é que situações semelhantes não param de ser apresentadas por alunos que ao tentarem emitir a Cédula de Identidade Profissional tomam conhecimento de que caíram em um golpe.

O Conselho tem um processo de análise de documentos criterioso que tem como objetivo evitar que registro com diplomas sem validade sejam realizados, para isso a regularidade da Instituição de Ensino Superior (IES) é consultada, bem como um oficio é enviado à IES para que haja uma confirmação de que o aluno realmente efetuou o curso conforme documentação apresentada. Todo esse processo faz parte de medidas de segurança que o CREF14/GO-TO adota a fim de resguardar profissionais e sociedade de possíveis golpes.

Ao constatar ocorrências de diplomas falsos ou irregulares o Conselho, além de não emitir o registro solicitado, protocola Notícia Crime junto à Polícia Federal para que as situações encontradas sejam investigadas e punidas pelo órgão competente, anexando os documentos que comprovam o fato denunciado.

O CREF14/GO-TO alerta a todos que buscam uma graduação ou até mesmo as chamadas “complementação” em Educação Física, a consultarem o site do e-MEC, que oferece um cadastro nacional de cursos e instituições de educação superior; o link do portal é: http://emec.mec.gov.br/ e serve como uma confirmação de que o curso oferecido se encontra em situação regular junto ao Ministério da Educação.

Link da matéria publicada no site e jornal impresso O Popular: https://www.opopular.com.br/editorias/cidades/direito-justi%C3%A7a-1.145046/estudante-ganha-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-curso-n%C3%A3o-reconhecido-1.1727055


Fonte:
CREF14/GO-TO

 



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