Notícias - CREF14/GO-TO interdita academia em Anápolis

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Publicado por: Ana Paiva

12/04/2019 | 11:01:49

A equipe de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região de Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO) realizou nesta quinta-feira, 11, ações de orientação e fiscalização na cidade de Anápolis – GO. Em atendimento de denúncia, uma academia de musculação foi interditada por descumprir interdição cautelar.

Durante a primeira visita, realizada no turno matutino, foi verificado que o estabelecimento funcionava sem a presença de um Profissional de Educação Física, fato que gerou autuação e interrupção cautelar das atividades por estar funcionando em desacordo com o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes. Sendo que, para retornar as atividades, era necessário obter uma autorização junto a Gerência de Fiscalização do CREF14/GO-TO.

No decorrer do dia o CREF14/GO-TO recebeu uma denúncia por telefone, de que a academia não havia respeitado a ordem de interrupção cautelar e estaria em funcionamento novamente, sem a presença do Profissional de Educação Física. Diante da denúncia, a equipe de Orientação e Fiscalização foi acionada pela gerência do departamento e retornou ao local para averiguar a procedência da informação fornecida pelo denunciante.

Com isso, os fiscais do CREF14/GO-TO, ao retornarem ao local no turno vespertino, constataram a reincidência nas infrações anteriormente e o descumprimento da interrupção cautelar, configurando Crime de Desobediência, conforme Art. 330 do Código Penal. Para proceder com a interdição do estabelecimento a equipe do Conselho Regional de Educação Física teve o apoio da Polícia Militar de Goiás.

A presença do Profissional de Educação Física é indispensável na orientação de atividades e exercícios físicos. Estabelecimentos que funcionam sem a presença desse profissional estão em desacordo com a lei, além de colocarem a segurança dos clientes em risco. Leigos que exercem o papel de Profissional de Educação Física sem a devida formação e registro no Sistema CONFEF/CREFs estão exercendo a profissão ilegalmente e, portanto, terão as devidas punições aplicadas no caso de fiscalização.

Por tanto, a participação da sociedade neste controle é essencial. Se encontrou alguma situação irregular, denuncie, no CREF14/GO-TO o canal para denúncia http://www.cref14.org.br/denuncia.php.


Fonte:
CREF14/GO-TO

 



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