Dúvidas Mais Frequentes


Quais as atribuições de conselhos profissionais, sindicatos, federações e associações?


Cabe aos conselhos profissionais orientar a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica quanto a dúvidas e regularização perante a entidade e, ainda, fiscalizar o exercício profissional e as entidades prestadoras de serviço.

Cada um dos demais órgãos tem a sua abrangência, o seu respaldo legal para legislar, atuar e orientar, dentro do que lhe é permitido por lei. Muitas reivindicações dirigidas aos CREFs, na verdade deveriam ser feitas a outros órgãos ou entidades.

As relações de trabalho, por exemplo, devem ser abordadas na esfera dos sindicatos. Tanto o trabalhador quanto o empregador tem sindicatos próprios, que pode orientá-los em relação a aspectos trabalhistas e legais.

No quadro a seguir podemos visualizar a origem e objetivos de cada tipo de entidade:

ENTIDADES

ORIGEM

OBJETIVOS

ASSOCIAÇÕES

Criadas livremente pelos profissionais

Interesses comuns de ordem cultural, social, desportiva, política, científica, lazer e outras

CONFEDERAÇÕES E FEDERAÇÕES ESPORTIVAS

Criadas livremente por entidades privadas

Coordenação, administração, normalização, apoio e fomento ao desporto

SINDICATOS

Criados pelos profissionais de acordo com as normas sindicais

Otimização das relações e das condições do trabalho profissional

INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE ENSINO

Criadas pela iniciativa privada ou pelo governo

Formação, pesquisa e extensão

CONSELHOS PROFISSIONAIS

Criados por leis específicas no Congresso Nacional

• Fiscalizar, orientar e disciplinar legal, técnica e eticamente o exercício profissional
• defesa da sociedade
• habilitação profissional




Fonte:www.crefsp.org.br



Avenida T-3, 1855 (nas dependências do Clube Oásis) - Setor Bueno, Goiânia - GO, 74215-110
Fone: (62) 3229-2202 | E-mail: cref14@cref14.org.br | Ouvidoria: ouvidoria@cref14.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 as 17:00 horas
© 2016 CREF14/GO-TO