Dúvidas Mais Frequentes


Por que a Anuidade?


Para os CREFs possam cumprir as suas atribuições legais, é necessário uma estrutura regional (sede, telefones, veículos, funcionários, equipamentos,...) que têm custos. Estes custos são enfrentados pelo pagamento das anuidades. Registrar-se e pagar o se CREF é, portanto, além de uma obrigação legal, contribuir para a estruturação de uma entidade que fiscaliza, organiza e consequentemente fortalece a profissão. O respaldo legal para essa cobrança está na Lei n. 11.000/04, Art. 2o. "Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais, que constituirão receitas próprias de cada Conselho".

Fonte:www.educacaofisica.com.br



Avenida T-3, 1855 (nas dependências do Clube Oásis) - Setor Bueno, Goiânia - GO, 74215-110
Fone: (62) 3229-2202 | E-mail: cref14@cref14.org.br | Ouvidoria: ouvidoria@cref14.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 as 17:00 horas
© 2016 CREF14/GO-TO