Dúvidas Mais Frequentes


É obrigatório o registro no CREF para os técnicos de competições escolares?

Sim é obrigatório. Em toda e qualquer competição desportiva escolar (ou não escolar) municipal, estadual ou nacional, os técnicos de equipes esportivas devem possuir o registro no Conselho Regional de Educação Física, por força da Lei Federal 9696/98. A falta do registro profissional caracteriza exercício ilegal da profissão, constituindo contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41. Consequentemente, os organizadores de competições esportivas escolares, sejam públicas ou privadas, devem concorrer para o cumprimento da lei, exigindo a cédula de identidade profissional emitida pelo CREF ou declaração equivalente que comprove o registro dos técnicos.

Pessoas sem o registro profissional não podem assinar como técnicos ou exercer essa função em competições desportivas.

Essa nova realidade do esporte no Brasil vigora desde 1 de setembro de 1998, portanto há mais de 12 anos. O objetivo do legislador é garantir que as crianças, adolescentes, jovens, adultos e todos os seguimentos sociais, sejam atendidos por profissionais de Educação Física habilitados e comprometidos eticamente, permitindo assim, maior segurança para saúde física e psicológica dos praticantes.

 



Fonte:CREF14/GO-TO



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