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Depois de 15 anos de existência, o que os CREFs e o CONFEF fizeram pela Educação Física, profissionais e sociedade?


Em 2013 o Sistema CONFEF/CREFs completou 15 anos de existência, nesta data já era composto pelo CONFEF, 14 CREFs e suas respectivas seccionais, centenas de conselheiros e funcionários, e mais de 320 mil profissionais registrados em todo o Brasil.

Dentre centenas de ações, conheça ao menos 15 ações efetuadas nestes últimos 15 anos:

 01) Luta, reconhecimento e regulamentação - Um número expressivo de profissionais e lideranças da Educação Física lutou pela regulamentação da profissão, o que culminou na promulgação da Lei 9696, que reconheceu definitivamente a Educação Física como profissão em 1 de setembro de 1998 – há 15 anos, o que resultou hoje no Sistema CONFEF/CREFs;


02) Aumento vertiginoso do número de faculdades - Após a regulamentação da profissão em 1/9/1998 as faculdades passaram a investir na criação de cursos de Educação Física. Antes não chegavam a 200 em todo o país, em 2013 o número superou a marca 1300 faculdades oferecendo o curso;

 

03) Aumento vertiginoso do número de academias - Com a fiscalização nas academias aumentou a segurança da sociedade em frequentar estes espaços, possibilitando a frequência de mulheres, idosos, crianças, o que propiciou o crescimento vertiginoso destes estabelecimentos nos últimos 15 anos;

 

04) Segurança jurídica e administrativa para o setor - O trabalho de orientação, fiscalização e disciplinamento do setor propiciou mais segurança jurídica e administrativa para empresários, profissionais e estagiários. Ainda diminuiu a concorrência desleal no setor, possibilitando os empresários investirem mais na qualidade, espaço físico e equipamentos;

 

05) Retirada de leigos do mercado de trabalho - Antes da fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs qualquer um, em qualquer lugar do país, podia se intitular profissional de Educação Física e atuar em academias, clubes, centros esportivos, escolas, ruas, praças, praias e parques. Nos últimos 15 anos, o Sistema CONFEF/CREFs flagrou centenas de pessoas no exercício ilegal da profissão, as quais foram processadas e condenadas por contravenção penal;

 

06) Abertura de milhares de vagas e oportunidades - O afastamento de leigos do campo de atuação pelo Sistema CONFEF/CREFs abriu milhares de vagas de trabalho para os profissionais de Educação Física com curso superior e registro profissional, melhorando a qualidade da prestação de serviço ao público, assim como milhares de vagas de estágio para os estudantes de Educação Física;

 

07) Obrigatoriedade da Educação Física na Escola – O Sistema CONFEF/CREFs lutou e liderou o processo alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 10.793/2003), inserindo a palavra “obrigatório” garantindo a Educação Física como componente curricular compulsório na educação básica, o que impediu o desaparecimento da Educação Física escolar e dos cursos de licenciatura plena em Educação Física;

 

08) Defesa da Educação Física na Justiça - O Sistema CONFEF/CREFs, dentre outras demandas, derrubou na Justiça Federal a Resolução do MEC CNE/CEB n° 07/2010 que determinava que os professores referência (pedagogos) poderiam ministrar aulas de Educação Física do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o que propicia qualidade e seguranças aos alunos, campo de trabalho para os licenciados e estimula a manutenção de cursos de licenciatura plena em Educação Física;

 

09) Inserção da Educação Física na área da saúde - Devido às intervenções do CONFEF e dos CREFs em âmbito federal, estadual e municipal a Educação Física ganhou espaço no SUS, NASF, hospitais, academias da saúde e outros, consolidando a Educação Física como profissão da área da saúde, fazendo jus à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 287,  de outubro de 1998;


10) Campanha de valorização da profissão na mídia - O Sistema CONFEF/CREFs realiza de campanhas de valorização profissional na mídia, reunindo lideranças com o Pelé, Felipão, Bernardinho, Parreira, José Roberto, Bernard entre outros;

 

11) Criação de Leis de valorização e reconhecimento - O Sistema CONFEF/CREFs Lutou e liderou processos de criação de Lei federal, estaduais e municipais do Dia do Profissional de Educação Física, fortalecendo o reconhecimento social e legal da profissão;

 

12) Fiscalização permanente e em parceria com o Sistema Judiciário - O Sistema CONEFEF/CREFs executa diariamente através de seus agentes centenas de diligências de orientação e fiscalização, cumprindo rotas verificando denúncias, muitas vezes em conjunto com outros órgãos dos quais tem parceria consolidada: PROCON, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Civil e Federal, Ministério Publico e Corpo de Bombeiros;

 

13) Defesa da Educação Física no Congresso Nacional - O Sistema CONEFEF/CREFs incentivou à criação de Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física no Congresso Nacional, que trabalha no Legislativo para garantir e ampliar as conquista sociais alcançadas historicamente pela Educação Física em benefício da sociedade brasileira. Em 2010 derrubou o PL 90-E, no qual previa que após 3 anos de prática de esportes o atleta passaria a ser "monitor ", tendo prerrogativas semelhantes a de profissional;

 

14) Luta pela garantia de legados sociais dos megaeventos esportivos - O Sistema CONEFEF/CREFs desenvolve ações permanentes frente aos Poderes Executivo, Legislativo (e judiciário), para garantia dos legados sociais dos megaeventos esportivos no Brasil.

 

15) Estímulo e apoio a eventos e divulgação de  oportunidades - A construção e desenvolvimento do Sistema CONEFEF/CREFs possibilitou parcerias e convênios para divulgação de eventos técnicos, culturais e científicos, como cursos, congressos e seminários. Possibilita ainda a divulgação vagas de empregos, concursos e oportunidades pelos canais de comunicação do Sistema CONFE/CREF estimulando o desenvolvimento, empregabilidade e a formação contínua.





Fonte:CREF14/GO-TO



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