A Câmara dos Deputados aprovou o texto da nova Lei Geral do Esporte, que abrange todas as regulamentações esportivas do Brasil. A proposta, que recebeu apoio de quase todos os parlamentares durante a votação, agora voltará ao Senado para uma nova apreciação em Plenário.
Ao todo, o Projeto de Lei conta com 224 artigos. Os principais elementos do texto incluem o aumento das penalidades para casos de racismo e igualdade em prêmios em competições masculina e feminina. O projeto também estipula a obrigatoriedade de sites de apostas a ter sede no Brasil para patrocinar equipes esportivas e implementa o Fundo Nacional do Esporte, com regras específicas relacionadas ao financiamento público do setor, tendo como prioridade o esporte educacional e universitário.
O texto torna o Profissional de Educação Física e os locais de prática (academia, box, clube, estúdio, etc) essenciais; além de obrigar no mínimo 150 minutos (3 aulas) semanais de aulas de Educação Física em toda a Educação Básica, por Licenciado em Educação Física regular junto ao CREF.
Principais pontos aprovados da nossa categoria
• Implementação do Fundo Nacional do Esporte para o financiamento público ao setor, com priorização aos esportes educacional e universitário;
• Criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte;
• As atividades do Profissional de Educação Física, bem como os locais de prática, passam a ser serviços essenciais e indispensáveis;
• A Educação Física nas escolas (em todos os níveis) passa a ser ministrada, exclusivamente, por professor (habilitado, registrado no CREF) com licenciatura na área, e a carga horária mínima é de 150 minutos (3 aulas) semanais;
• Equiparação da legislação esportiva, e seus efeitos, com a da cultura;
• Em casos de premiações com financiamento público, que os prêmios sejam iguais para homens e mulheres no desporto e no paradesporto;
• Dispositivos de combate a crimes no esporte, e penas em dobro caso tenham sido motivados por racismo;
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