Baixa da Responsabilidade Técnica

O exercício da função de Responsável Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:

I – solicitado, por escrito, pelo Profissional de Educação Física ou pelo estabelecimento;
II – cancelada a inscrição do Profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento;
III – ocorrido o impedimento do Profissional para o exercício da profissão.

O Responsável Técnico que deixar de exercer a função deverá comunicar o fato ao CREF correspondente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para que seja procedida a respectiva baixa, conforme dispõe a Resolução CONFEF 134/2007.

O profissional de Educação Física que se desligar da empresa, deverá comunicar o fato ao CREF correspondente, para que seja procedida a respectiva baixa no quadro técnico.

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