Na última segunda-feira (20/01), o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO-TO) realizou uma fiscalização em uma academia localizada em Goiânia, após receber uma denúncia. Durante a inspeção, constatou-se que o estabelecimento operava sem a presença de um profissional registrado e sem um Responsável Técnico cadastrado junto ao Conselho, descumprindo as normas legais de funcionamento.
Mesmo com a suspensão das atividades, o local retomou o funcionamento no dia seguinte, 21 de janeiro, sem autorização do CREF14/GO-TO e sem regularizar as pendências apontadas. Em resposta, a fiscalização retornou ao local, desta vez com o apoio da Polícia Militar. As atividades foram novamente interditadas, e o proprietário foi autuado por desobediência, crime previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o responsável deverá responder judicialmente pelo descumprimento das determinações.
Regularização de atividades suspensas
O CREF14/GO-TO orienta que todos os estabelecimentos com atividades suspensas agendem atendimento na sede do Conselho para regularização. Esse processo inclui a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que condiciona a autorização de funcionamento ao cumprimento integral das normas exigidas pela legislação.
O Conselho reforça seu compromisso em assegurar que os serviços prestados à população sejam realizados dentro da legalidade, garantindo segurança e qualidade por meio da atuação de profissionais devidamente qualificados. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos canais oficiais do CREF14/GO-TO.
