O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO-TO) notificou as prefeituras de Santo Antônio de Goiás e Taquaral após denúncias de possíveis contratações de pessoas não habilitadas para ministrarem atividades exclusivas de profissionais de Educação Física. A prática está em desacordo com a Lei Federal 9696/98, que regulamenta a profissão e exige o devido registro no Conselho para a atuação na área.
Durante as fiscalizações, uma academia foi interditada por não contar com um profissional registrado para orientar os alunos, colocando em risco a segurança dos frequentadores. Além disso, um indivíduo foi flagrado exercendo ilegalmente a profissão e conduzido à Delegacia Civil, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), conforme o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
O CREF14/GO-TO reforça que a atuação de profissionais não habilitados compromete a qualidade do serviço prestado e coloca a população em risco. A prática de exercícios físicos sem a devida orientação pode levar a lesões, problemas de saúde e até agravar condições pré-existentes.
O Conselho segue atento e continuará realizando fiscalizações para garantir que a Educação Física seja exercida por profissionais devidamente registrados.
