O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO-TO), em parceria com a Polícia Militar e Vigilância Sanitária, realizou uma operação de fiscalização nas cidades de Araguaína e Santa Fé do Araguaia, no Tocantins. A ação teve como objetivo combater o exercício ilegal da profissão de Educação Física e garantir que a população tenha acesso a serviços prestados por profissionais devidamente registrados.
Durante a operação, foram identificadas seis pessoas exercendo ilegalmente a profissão, conforme o art. 47 da Lei de Contravenções Penais, e dez estabelecimentos foram interditados por não atenderem às exigências legais. Esses locais só poderão retomar suas atividades após a devida regularização junto ao CREF14/GO-TO.
Além disso, dois casos de desobediência ao cumprimento das ordens foram enquadrados no art. 330 do Código Penal, e seis Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram lavrados.
Importante! Os estabelecimentos interditados que retomarem suas atividades sem autorização serão novamente fiscalizados com o apoio da Polícia Militar. Seus proprietários poderão responder por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e crime de violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por ordem de funcionário público (art. 336 do Código Penal).
O CREF14/GO-TO reforça que a atuação de falsos profissionais representa um grave risco à saúde e segurança da população. A prática de exercícios físicos sem a orientação de um profissional devidamente registrado pode resultar em lesões e outros danos à saúde.
Sempre verifique se seu personal trainer está registrado no CREF14/GO-TO antes de contratar qualquer serviço!
