O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO-TO), em parceria com a Vigilância Sanitária (VISA), realizou uma ação de fiscalização conjunta no município de Planaltina de Goiás, que resultou na interdição de um estabelecimento irregular voltado à prática de atividades físicas.
Apesar da interdição, o proprietário violou os lacres de segurança e retomou as atividades sem a devida autorização dos órgãos competentes. Diante do flagrante desrespeito às determinações legais, o responsável foi conduzido à delegacia local e responderá criminalmente pelos crimes previstos nos artigos 330 e 336 do Código Penal, que tratam do desacato à ordem de funcionário público e da violação de interdição legal.
O CREF14/GO-TO reforça que o exercício ilegal da profissão de Educação Física, bem como o funcionamento de academias e similares sem a devida regularização junto aos órgãos competentes, representa risco à saúde e segurança da população.
A atuação do Conselho, em conjunto com as autoridades sanitárias e de segurança pública, reafirma o compromisso com a fiscalização, a legalidade e a valorização dos profissionais de Educação Física devidamente registrados.
