Durante ação de fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO-TO), em parceria com a Polícia Militar, na cidade de Chapadão do Céu-Goiás, foram identificadas graves irregularidades no exercício profissional da Educação Física.
Três pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão – duas ministravam aulas de beach tênis e uma atuava como instrutor de musculação sem registro profissional. A prática configura crime conforme o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
Além disso, dois estabelecimentos foram interditados: um por ausência de profissional habilitado e outro por operar sem o devido registro junto ao CREF14/GO-TO. Os locais só poderão retomar suas atividades após regularização e autorização do Conselho. Caso descumpram a determinação, os responsáveis responderão criminalmente por desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
O CREF14/GO-TO reforça que a fiscalização tem como objetivo proteger a sociedade, garantindo que a prática da Educação Física seja realizada por profissionais devidamente habilitados, conforme estabelece a Lei nº 9.696/1998. A atuação conjunta com as forças de segurança é essencial para coibir irregularidades e zelar pela saúde da população.
